A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre nesta sexta-feira, dia 25/3, as inscrições para o Prêmio Nelson Seixas 2022. Este ano, assim como em 2021, por conta da pandemia de covid-19, e por decisão junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, o prêmio terá edital único que contemplará até 200 projetos, que receberão R$ 6 mil, cada. Trata-se do Edital 01/2022-SMC – Ações Artísticas e Culturais, que terá investimento total de R$ 1.200.000,00. As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 8/5/2022, e não serão prorrogáveis.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente on-line por meio do portal
www.rio preto.sp.gov.br/premionelsonseixas. O edital será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 25/3.
O edital de Ações Artísticas e Culturais abrange a realização de atividades formativas, apresentações artísticas, exposições, lançamentos de livros e catálogos, gravação de CD/DVD, produção de novos projetos, pesquisa, entre outros.
Objetivos do Prêmio
O objetivo é o desenvolvimento da cultura local, bem como colaborar para a manutenção de artistas locais em tempos de retomada de atividades, em função da pandemia de covid-19, além de possibilitar o acesso da população aos resultados das pesquisas selecionadas, com observância à Lei Municipal 9.440, de 9 de maio de 2005 – Programa Municipal Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural.
O edital do Prêmio Nelson Seixas 2022 está alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compreendem 169 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas – Agenda 2030. Os ODS abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social.
Contrapartida
A contrapartida será o compartilhamento da ação do projeto, visando à garantia do mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado pelo edital, com o objetivo de garantir a universalização do benefício ao cidadão, sempre em consideração ao interesse público e a democratização do acesso aos bens culturais. O proponente definirá a contrapartida e deverá descrevê-la na inscrição. Em atenção ao estado de pandemia que se encontra o país, a contrapartida poderá ser em formato virtual, presencial ou híbrido; obedecendo todos os protocolos sanitários e de biossegurança vigentes.
Inscrições e regras
Poderão inscrever projeto, de forma única e em uma só modalidade/segmento, como Pessoa Física, o próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo e, como Pessoa Jurídica, empresas com sede no Município de Rio Preto e/ou seus distritos, que tenham como objeto (CNAE), atividades artísticas e culturais. É necessário estar catalogado, por meio de seu cadastro individual na plataforma do Cadastro da Cultura a fim de que se tenha diferenciação entre CPF e CNPJ, ou seja, cada pessoa só poderá inscrever um projeto. Os coletivos artísticos não poderão ser proponentes, apenas seus representantes; seguindo o Cadastro da Cultura.
Para as Sociedades Cooperativas, que estejam em dia com a legislação vigente, valem as regras dos itens acima, podendo inscrever um projeto por cooperado, indicando, no ato da inscrição, um gestor responsável pelo cooperado. Para inscrever o projeto, o proponente Pessoa Física terá que comprovar residência no município de Rio Preto e/ou seus distritos, há pelo menos dois anos da data da inscrição.
O edital completo e as inscrições estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, 25/3, no portal da Prefeitura, na página do Prêmio Nelson Seixas: riopreto.sp.gov.br/premionelsonseixas
Cronograma Prêmio Nelson Seixas 2023:
Lançamento e abertura de inscrições: 25/3/2022
Inscrições: 25/3 a 8/5/2022
Publicação dos inscritos: 11/5/2022
Publicação dos projetos habilitados/inabilitados ao processo de seleção: 3/6/2022
Período de saneamento de falhas em documentação pessoal: até 9/6/2022
Período de Recursos: 9 a 17/6/2022
Período de respostas aos Recursos: 20 a 25/6/2022
Processo de Avaliação e Seleção – 27/6 a 11/7/2022
Publicação do Resultado: 18/7/2022
Período de Recursos: 18 a 26/7/2022
Período de respostas aos Recursos: 26/7 a 4/8/2022
Publicação do resultado Final/Homologação: 5/8/2022
Confecção de contratos: 8/8 a 18/8/2022
Assinaturas de contratos: 19 a 26/8/2022
Elaboração de Empenhos: 29/8 a 2/9/2022
Pagamento 1ª parcela: a partir de 12/9/2022
Execução: até 12/3/2023 Prestação de Contas: até 12/4/2023.